Termos e Condições

O presente termo tem como finalidade estabelecer condições que entre si fazem, de um lado, como Conveniante, CARTÃO AME ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA-ME com nome fantasia AME BENEFÍCIOS, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 34.356.714/0001-59, com sede à Rua João Wallig, 660 Sala 1508, Bairro Passo da areia, Porto Alegre/RS, CEP 91340-000, e de outro lado como Associado (a), o usuário contratante.

Contratação

1. O USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou maior de 16 (dezesseis) anos emancipado para a realizar a contratação pelo Website AME BENEFÍCIOS ou pela Central de Atendimento AME BENEFÍCIOS.
2. Ao realizar transações terá aceitado expressamente todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como aceitá-los durante o processo da contratação de serviços. Caso não concorde, o usuário deverá interromper o acesso ou efetuar transações por meio dos canais supracitados.
3. O usuário se responsabiliza por toda e qualquer informação incluída pelo formulário de contratação do Website ou fornecida em contato pela Central de Atendimento. O usuário ainda se responsabiliza por manter estas informações atualizadas.
   • O USUÁRIO deverá preservar seus dados cadastrais atualizados, bem como se responsabiliza em fornecer eventuais documentos necessários para a comprovação dos dados fornecidos, caso solicitados pela Conveniante.
4. Fica a critério da AME BENEFÍCIOS, sem qualquer prejuízo, recusar o cadastro, caso não atenda requisitos necessários para validação das condições ou não atende em todo ou parte aos termos aqui estabelecidos.

Transações

1. As transações serão realizadas através do Website são sempre em Reais (BRL), através da plataforma PagSeguro UOL. Todas as transações estão sujeitas à aprovação da Conveniante e da plataforma PagSeguro UOL, podendo ser canceladas, mesmo após aprovadas, caso haja identificado qualquer irregularidade, inconsistência nas informações prestadas ou qualquer não atendimento à política anti-fraude aplicada às transações.
2. Conforme o direito de arrependimento, previsto e amparado no Artigo 49 da Lei 8.078/90, o USUÁRIO poderá solicitar, sem qualquer ônus, o cancelamento no prazo de 7 dias a partir da transação de contratação. Para tal situação, o USUÁRIO poderá contatar na Central de Atendimento, fone 0800 605 8550.

Isenção de responsabilidade

1. A AME BENEFÍCIOS não endossa os serviços e conteúdo de terceiros(as) e não será, em hipótese alguma, responsável por nenhum produto ou serviço desses(as) terceiros(as) fornecedores(as), bem como por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços.
2. O USUÁRIO reconhece que termos de uso e políticas de privacidade diferentes poderão ser aplicáveis ao uso desses serviços e conteúdo de terceiros(as).

Vigência e cancelamento

1. Os termos e condições aqui presentes permanece válido até que ocorra:
   • cancelamento por parte da AME BENEFÍCIOS na prestação de parte ou todo o serviço disposto nos termos aqui presente, mediante um comunicado com 24h de antecedência ao USUÁRIO ou;
   • cancelamento por parte do USUÁRIO, mediante formalização em nossa Central de Atendimento.

Disposições finais

1. As comunicações entre o USUÁRIO e a AME BENEFÍCIOS poderão ser realizadas por meio da Central de Antendimento AME BENEFÍCIOS ou por outros canais de comunicação que venham a ser disponibilizados oficialmente.
2. A AME BENEFÍCIOS não será responsável por qualquer tipo de comunicação e mensagens enviadas por terceiros em seu nome, sem prévia e expressa autorização.
3. A AME BENEFÍCIOS se reserva ao direito de alterar, adicionar ou modificar todo ou parte do conteúdo e termos aqui estabelecidos, sendo a(s( alteração(ões) de sua última versão pública do presente termo válida imediatamente.
4. Fica eleito o foro da cidade de Porto Alegre – RS, para dirimir qualquer duvida ou divergência oriundas do presente termo, por mais privilegiado que este seja.